Anulação / Direito de retratação

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia

• em que adquirir, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquirir a posse física dos bens, no caso de um ou vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues conjuntamente;
• em que adquirir, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquirir a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.

Para exercer o direito de retratação, tem de nos comunicar

a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, mas tal não é obrigatório.

Pode igualmente declarar a sua retratação por via eletrónica utilizando a função de retratação (o botão «Retratar do contrato», disponível no rodapé de todas as páginas). Nesse caso, comunicar-lhe-emos sem demora um aviso de receção dessa retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico).

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um modo de envio diferente do modo menos oneroso de envio normal por nós proposto), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que nos apresente uma prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da sua retratação do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Terá de suportar o custo direto da devolução dos bens.

A sua responsabilidade pela depreciação dos bens só existe se essa depreciação resultar de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Fim das informações sobre o direito de retratação

Política voluntária de devolução em 30 dias

Para além do seu direito legal de retratação, concedemos-lhe voluntariamente um direito de devolução de 30 dias a contar do dia em que recebe os bens. Dentro destes 30 dias, pode devolver-nos os bens, desde que estes estejam completos e em condições de revenda (não usados e, se aplicável, com a embalagem original e as etiquetas).

O seu direito legal de retratação não é afetado por esta política voluntária de devolução e aplica-se de forma independente.

Modelo de formulário de retratação